PORTARIA SOF/MPO Nº 263, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Reduz, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, parte de dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.329, de 18 de dezembro de 2025, a qual perdeu sua eficácia.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 57, § 2º, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, e a delegação de competência definida no art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte de dotações constantes da Medida Provisória nº 1.329, de 18 de dezembro de 2025, relativa ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO